O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o Estado do Piauí autorizado a fazer doação à Diocese da cidade de Oeiras, do imovel denominado "Sobrado Nepomuceno", inscrito nos Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

     Art. 2º Pela doação de que trata o art. 1º ficará a Diocese de Oeiras subvogada nos direitos e obrigações decorrentes do tombamento pelo qual foi o referido imovel incorporado ao patrimônio histórico e artístico nacional e sujeito ao regime estabelecido pelo decreto-lei nº 25, de 30 novembro de 1937.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.