Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.711, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941
EMENTA: Autoriza doação de imóveis tombado pelo Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1941, Página 19932 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - DOAÇÃO - IMOVEL - TOMBAMENTO - DESTINAÇÃO - DIOCESE - AROEIRAS - PI