Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 1941
EMENTA: Dá nova redação ao art. 186 e seus parágrafos do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1941, Página 19182 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NORMAS - ALTERAÇÃO - LEGISLAÇÃO - CONCESSÃO - FUNERAL