Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.665, DE 30 DE SETEMBRO DE 1941
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saude e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1941, Página 19031 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - alteração - Dotação orçamentária