Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.648, DE 24 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre as despesas relativas à execução dos decretos-leis ns. 1.343, de 13 de junho de 1939 e 2.479, de 05 de agosto de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1941, Página 18638 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DISPOSIÇÃO - FIXAÇÃO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - MEMBROS - COMISSÃO - MAER