Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.640, DE 19 DE SETEMBRO DE 1941
EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar o financiamento pelo "Export-Import Bank", de Washington, D,C., da quantia de u$s 1.220.000,00, destinada à Pátria Nacional de Motes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1941, Página 18326 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Financiamento privado - Garantia fidejussória - Banco do Brasil (BB) - Tesouro Nacional