Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.624, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do decreto-lei n.º 3.118, de 14 de março de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1941, Página 18156 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESCADOR - Saúde coletiva - Saúde pública - alteração - Legislação - Clínica médica