Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.615, DE 13 DE SETEMBRO DE 1941
EMENTA: Altera o decreto-lei n.º 1.514, de 16 de agosto de 1939, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1941, Página 17931 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR - regulamentação - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária)