Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 07 de julho de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. A alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 7 de julho de 1938, passa a ter a seguinte redação:
"6) um representante do Ministério da Aeronáutica;".
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado Filho.
Vasco
Leitão da Cunha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1941
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1941, Página 17483 (Publicação Original)