Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei n.º 538, de 07 de julho de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1941, Página 17483 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ALTERAÇÃO - REDAÇÃO - NORMAS - DISPOSIÇÃO - REPRESENTANTE - MAER