O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações nos saldos das verbas transferidas do orçamento do Ministério da Guerra para o Ministério da Aeronáutica, ex-vi do disposto no art. 24 do decreto-lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941:

Verba 1 - Pessoal

Consignação IV - Gratificações

    S/c. nº 17 - Gratificações militares
    a) Quota adicional de 20% ao smilitares de guarnições, etc. 
    Aumenta de: ...............................................................................................................20:000$0.

Diárias pro-labore

    d) Aos oficiais e praças da Aeronáutica, etc. 
    Reduz de: ................................................................................................................220:000$0.

    e) Aos sargentos efetivos e prontos das unidades escolas monitores, etc.
    Aumenta de: ..............................................................................................................50:000$0.

Consignação VI - Outras Despesas com Pessoal

    S/c. nº 21 - Substituições.
    2) Pessoal Militar
    Aumenta de : ...........................................................................................................150:000$0.

     Art. 2º Os pagamentos que tiverem de ser feitos por conta dessas dotações observarão o disposto no art. 1º do decreto-lei nº 2.984 de 25 de janeiro de 1941, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho
A. de Souza Costa