Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.530, DE 21 DE AGOSTO DE 1941
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, dotação orçamentárias distribuídas ao Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1941, Página 16634 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA ÁERONAUTICA (1941-1999) - alteração - Dotação orçamentaria - Orçamento anual