Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.520, DE 19 DE AGOSTO DE 1941
EMENTA: Revoga o Decreto - Lei n. 586, de 1 de agosto de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1941, Página 16501 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Permuta - Fazenda (propriedade rural) - cancelamento - São Paulo (Estado)