Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.444, DE 21 DE JULHO DE 1941

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de réis. 327:640$4, para atender a compromissos do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1941, Página 14793 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual