Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.434, DE 17 DE JULHO DE 1941
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 57:008$2, para pagamento de diferença de contribuições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1941, Página 14521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Abertura