Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.380, DE 1º DE JULHO DE 1941

EMENTA: Aprova o convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 3 de abril de 1941, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1941, Página 13502 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CONVÊNIO - Estados - Produtor - Café - Aprovação
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ - Existência - Prorrogação