Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.357, DE 19 DE JUNHO DE 1941

EMENTA: Revoga ao art. 40 do Decreto-Lei n. 2.122, de 9 de abril de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1941, Página 12627 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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COMERCIÁRIO - Instituto de Aposentadorias e Pensões - alteração - Legislação