Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.330, DE 5 DE JUNHO DE 1941

EMENTA: Altera a redação do art. 248, do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1941, Página 11513 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Processo administrativo - Comissão - Alteração