Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.296, DE 22 DE MAIO DE 1941

EMENTA: Abre , pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.000:000$0, destinado à constituição de "stock" de material no Departamento Federal de Compras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1941, Página 10384 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abertura