Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.284, DE 19 DE MAIO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1941, Página 10065 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Nomeação - Setor público - regulamentação - Promoção