Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.263, DE 12 DE MAIO DE 1941

EMENTA: Modifica disposições do Decreto-lei nº 279, de 16 de fevereiro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1941, Página 9416 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA - Organização - Alteração