Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.241, DE 8 DE MAIO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 11 do regulamento dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1941, Página 9160 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - alteração - Legislação - Aquisição - Bens imóveis - Segurado