Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.213, DE 26 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Inclui três cargos de cobrador, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1941, Página 9067 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - autorização - Crédito especial - Orçamento anual