Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.208, DE 25 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Retifica o decreto-lei n. 3.039, de 10 de fevereiro de 1941, e uma das cláusulas por ele aprovadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1941, Página 8317 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE VITÓRIA - Concessão (administração pública) - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - retificação - Cláusula contratual - Decreto-lei