Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941
Estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais.
(Diário Oficial, Seção I, edição de 16 de abril de1941).
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
Art. 60. Os contratos relativos à matéria do art. 52 deste decreto- lei, vigentes na ata da sua publicação, serão válidos até a respctiva extinção;
Leia-se:
Art. 60. Os contratos relativos à matéria do art. 32 deste decreto-lei, vigente na data de sua publicação, serão válidos até à respectiva extinção.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/1941
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1941, Página 7652 (Retificação)