Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.195, DE 14 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre o preenchimento dos cargos vagos constantes das tabelas dos diversões quadros de pessoal dos ministérios.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1941, Página 7452 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Provimento de cargo público - Cargo vago - Quadro de pessoal - Ministério - Dotação orçamentária