Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.194, DE 14 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao § 1.º do art. 186 do decreto-lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1941, Página 7452 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1939) - alteração - Auxílio-funeral - Cônjuge sobrevivente - regulamentação - Pagamento - Vencimentos - Despesa pública