O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º A Penitenciária Agrícola do Distrito Federal, na Ilha Grande, criada pelo decreto-lei nº 319, de 7 de março de 1938, funcionará como estabelecimento independente da Colônia Correcional de Dois Rios e se destina a receber os sentenciados à prisão com trabalho.

     Art. 2º A Colônia Correcional de Dois Rios será reorganizada e localizada no próprio federal do Abraão.

     Art. 3º O regime de trabalho e sua remuneração, admissão, classificação e transferência de sentenciados, instrução e disciplina, serão objeto de Regulamento a ser expedido pelo Presidente da República.

     Art. 4º Fica criado, no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o cargo, em comissão, de Diretor da Penitenciária Agrícola, padrão L.

     Art. 5º A Penitenciária Agrícola e a Colônia Correcional de Dois Rios terão a lotação que for oportunamente aprovada em decreto.

     Parágrafo único. O pessoal que presentemente serve na Penitenciária Agrícola será distribuido pelos dois estabelecimentos.

     Art. 6º Fica aberto, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial do 19:400$0 (dezenove contos e quatrocentos mil réis) para execução do presente decreto-lei.

     Art. 7º Este decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa