Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.173, DE 3 DE ABRIL DE 1941

EMENTA: Autoriza a cessão a empresas nacionais e a cidadãos brasileiros de parte das ações ordinárias da Companhia Siderúrgica Nacional que o Tesouro Nacional subscrever e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1941, Página 6816 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - cessão - Ações ordinárias - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - Tesouro Nacional- Subscrição de ações - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (1936-1966) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (Estado)