Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.163, DE 31 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Cria o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1941, Página 6739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CRIAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS