Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.138, DE 24 DE MARÇO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de assistência médica, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, aos doentes mentais que forem seus segurados ou associados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1941, Página 6119 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - regulamentação - prestação - Assistência médica - Transtorno mental - Segurado (previdência social) - Associado