Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.129, DE 20 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Revoga a lei n.º 474, de 16 de agosto de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1941, Página 5959 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REVOGAÇÃO - NORMAS - DISPOSIÇÃO - NOMEAÇÃO - TESOUREIRO AUXILIAR - REPARTIÇÃO PUBLICA