Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.116, DE 13 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 36 do decreto-lei n.º 1.212, de 17 de abril de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1941, Página 5479 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO - NORMAS - DISPOSIÇÃO - CRIAÇÃO - ENSINO SUPERIOR