Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.109, DE 12 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre o registro de alienações de Estradas de Ferro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1941, Página 5405 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - regulamentação - registro - alienação - incorporação