Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.094, DE 5 DE MARÇO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre as fontes de águas minerais, termais e gasosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1941, Página 4055 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPOSIÇÃO - FONTE - AGUA MINERAL - AGUA GASOSA - AGUA TERMOMINERAL - EXPLORAÇÃO - CONTRATO - COMPETENCIA - GOVERNO ESTADUAL