Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.071, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1941, Página 3443 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
