Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.051, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Concede uma pensão especial à filha do Alferes do Exército Henrique José da Costa Guimarães.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1941, Página 2969 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCESSÃO - PENSÃO ESPECIAL - PARENTE - PESSOA FÍSICA - MORTE - CRIME - RESPONSABILIDADE CIVIL - UNIÃO FEDERAL