Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.040, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Prorroga o prazo estipulado no Decreto-lei n. 1989, de 30 de janeiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1941, Página 2828 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRORROGAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - NORMAS - DISPOSIÇÃO - SUSPENSÃO - EXECUÇÃO - HIPOTECA - EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA