Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.034, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Altera a redação do artigo 13 do Decreto - Lei n. 1545, de 25 de agosto de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1941, Página 2765 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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