Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.992, DE 27 DE JANEIRO DE 1941
EMENTA: Manda aplicar aos funcionários municipais que menciona o disposto no Decreto-Lei n. 2.100, de 30 de março de 1940, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1941, Página 1668 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APLICAÇÃO - FUNCIONÁRIOS - CONCESSÃO - AUXÍLIO - DISTRITO FEDERAL