Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.985, DE 27 DE JANEIRO DE 1941
EMENTA: Dispõe sobre o emprego de aparelhos de telecomunicações no território nacional enquanto durar a guerra atual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1941, Página 1665 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Radiocomunicação - Serviço radiotelegráfico - restrição - utilização - Aparelho telefônico - Telegrafia - Segunda Guerra Mundial (1939-1945)