Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.980, DE 24 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Consolida as disposições sobre o serviço de loterias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1941, Página 1495 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSOLIDAÇÃO - NORMA - SERVIÇO - LOTERIA - PROIBIÇÃO - EXPLORAÇÃO - CONCESSÃO - NUMERAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - DISPOSIÇÃO - CONCESSIONÁRIA - LOTERIA FEDERAL - TESOURO NACIONAL - PRAZO DETERMINADO - ASSINATURA - CONTRATO - SUJEIÇÃO - PAGAMENTO - TRIBUTOS - PERCENTAGEM - IMPORTÂNCIA - PROIBIÇÃO - JOGO DE AZAR