Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.961, DE 20 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Cria o Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1941, Página 1022 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRIAÇÃO - COMPETÊNCIA - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - TRANSFERÊNCIA - PESSOAL MILITAR - PESSOA FÍSICA - MINISTÉRIO DA GUERRA - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA