Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Aplica aos estabelecimentos de ensino secundário o disposto no Decreto-Lei n. 2779, de 12 de novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1941, Página 61 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 356 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Ensino Secundario - Concurso público - Realização - Aplicação