Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.907, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança da taxa de que trata ao art. 2° do Decreto-Lei n.º 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores das quotas respectivas no ano de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1940, Página 23823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 343 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Taxa - fixação - Valor - Biênio