Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.905, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1940, Página 23747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 343 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL - Juiz - Vencimentos - Aumento