Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre,pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 300:00$0, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1940, Página 23625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 324 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar Orçamento anual