Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1940, Página 23525 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 320 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Tribunal de Segurança Nacional (TSN) - Função comissionada