Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.879, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1940, Página 23445 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 316 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Dotação orçamentária - Orçamento anual