Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Concede uma pensão à viúva de um praça falecido em consequência de acidente em serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1940, Página 23203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 310 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Segundo sargento - Exército - Concessão